MNE diz que Ryanair tem de se conformar à legislação nacional sobre greve

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, advertiu hoje a companhia de aviação irlandesa Ryanair para cumprir a legislação laboral portuguesa, considerando que esta não pode substituir trabalhadores em greve por outros funcionários.

"Sei que na Ryanair se coloca a questão de saber, na legislação do contrato de trabalho, qual é a lei aplicável. Agora, não há nenhuma dúvida de que a lei da greve portuguesa se aplica imediatamente", considerou Augusto Santos Silva numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no parlamento, em Lisboa.

Os tripulantes de cabine de bases portuguesas da transportadora de baixo custo Ryanair cumprem na quarta-feira o último de três dias não consecutivos de greve para exigirem a aplicação da lei nacional.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tem denunciado, desde o início da paralisação, que a Ryanair substitui ilegalmente grevistas portugueses, recorrendo a trabalhadores de outras bases. A empresa admitiu ter recorrido a voluntários e a tripulação estrangeira durante a greve.

Questionado pelo Bloco de Esquerda na comissão de Economia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que a legislação portuguesa quanto à greve é clara e que a empresa irlandesa terá de se conformar a ela.

"A empresa - qualquer empresa - terá de se conformar com a legislação nacional, designadamente no que diz respeito às obrigações dos empresários, uma obrigação básica que todos nós compreendemos, que é a de não substituir trabalhadores em greve por outros trabalhadores", afirmou o ministro.

Augusto Santos Silva disse ainda que a Autoridade para as Condições de Trabalho "está em campo para verificar as condições em que se tem realizado a greve da Ryanair", mas também "para prevenir as condições em que se venha a realizar o terceiro momento dessa greve, que é já na quarta-feira".

A Ryanair garantiu que não há sanções, como ações legais, contra os tripulantes de cabine que substituíram os grevistas em Portugal na quinta-feira e no domingo.

Na mesma comissão de Economia, Augusto Santos Silva foi questionado pelo CDS-PP sobre "o urso no meio da sala" -- a crise diplomática entre vários países da UE e a Rússia sobre o envenenamento do ex-espião Serguei Skripal.

No entanto, o ministro remeteu quaisquer explicações para a comissão conjunta de Negócios Estrangeiros com Assuntos Europeus, agendada para quarta-feira às 09:15.

Fonte: Diário de Notiícias