Justiça desperdiçou 2,6 milhões em sistemas informáticos

Projecto Citius Plus custou perto de 1,2 milhões de euros e Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime quase 1,4 milhões, mas ambos acabaram na gaveta e sem qualquer utilidade.

Quase 2,6 milhões de euros gastos nos últimos anos em dois sistemas informáticos da Justiça revelaram-se um total desperdício para o Estado que pagou os investimentos sem, contudo, retirar qualquer utilidade dos mesmos. Um deles, o Citius Plus, custou perto de 1,2 milhões de euros sem IVA e o outro, a Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime, quase 1,4 milhões. Mas ambos acabaram na gaveta alegadamente por não corresponderem às necessidades.

Em Junho de 2010, durante o segundo Governo liderado por José Sócrates, o projecto Citius Plus foi adjudicado pelo extinto Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça à Critical Software, através de um ajuste directo. Um ano antes a mesma empresa tinha sido contratada pelo Ministério da Justiça para realizar uma auditoria ao Citius que detectou 21 falhas na segurança do sistema informático dos tribunais, seis das quais classificadas com risco máximo. Em causa estava, por exemplo, a possibilidade de alterar ou remover gravações de audiências, do risco de subverter dados no envio de peças processuais e da fraca qualidade das passwords.

Foi neste contexto que se deu a contratação da empresa que tinha como objectivo robustecer a plataforma Citius/Habilus reescrevendo o sistema numa nova linguagem, mais moderna que o original Visual Basic 6, então considerado obsoleto. O projecto foi dado como concluído em Junho de 2011 e chegou a estar instalado no Tribunal da Figueira da Foz, em testes. Mas acabou metido numa gaveta, já que entretanto tomou posse o Governo de Passos Coelho.

Para tal terá contribuído um relatório de Maio de 2011, em que os técnicos que desenvolveram o Citius consideraram que o Plus apesar de possuir “algumas funcionalidades adicionais para colmatar algumas situações relacionadas com questões de segurança” perpetuava “as fragilidades já existentes” e adicionava “uma nova série de dificuldades e constrangimentos” que deviam ser ponderados. E garantiam que os problemas de segurança detectados tinham sido igualmente resolvidos no Citius original.

Também em Junho de 2010, o mesmo ITIJ fez um outro ajuste directo, desta vez à Accenture, para a empresa desenvolver a Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime, num contrato que segundo o Ministério da Justiça e a Inspecção-geral das Finanças custou quase 1,4 milhões sem IVA. O projecto feito em parceria com a Procuradoria-geral da República, então dirigida por Pinto Monteiro, tinha como objectivo desenvolver uma aplicação para o Ministério Público usar durante a fase de inquérito. Mas nunca chegou a funcionar.

Contactado agora pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça explica que “a PGR levantou reservas quanto à sua estrutura e ao seu desenvolvimento à data e o executivo anterior não deu seguimento ao mesmo”. A PGR, por seu lado, adianta “que o AGIC não reunia as características adequadas para responder às actuais exigências de investigação criminal”. E resume: “Sete anos decorridos, o AGIC encontrava-se desactualizado na vertente tecnológica mas também quanto ao conteúdo funcional, que sofreu significativas alterações fruto das mudanças legislativas ocorridas.”

Adianta, no entanto, que “todo o trabalho desenvolvido pela PGR” que seja considerado compatível será aproveitado no projecto SIC-MP. “Tal facto, de resto, permitiu uma redução dos custos e do prazo necessário ao desenvolvimento de uma aplicação desta natureza”, completa.

Fonte: Público