Advogados já pediram "libertação imediata" de Isaltino Morais

Pedido do presidente da Câmara de Oeiras só vai ser apreciado na sexta-feira, depois do feriado do 25 de abril.

Os advogados de Isaltino Morais já fizeram chegar esta quarta-feira ao tribunal de Oeiras um pedido para a sua "libertação imediata", horas depois de o autarca ter sido detido à saída da Câmara Municipal de Oeiras pela Polícia Judiciária de forma a cumprir os dois anos de prisão efectiva a que está condenado desde 2010.

O requerimento, segundo uma fonte próxima da defesa, alega que a prisão do autarca é ilegal enquanto estiverem pendentes recursos interpostos no Supremo Tribunal de Justiça e no Tribunal da Relação de Lisboa relacionados com a prescrição dos crimes.

Apesar do carácter de urgência do pedido, o facto de ser feriado na quinta-feira, 25 de abril, faz com que a eventual libertação de Isaltino Morais não seja apreciada antes de sexta-feira.

O mandado de detenção contra o autarca foi emitido pela juíza Marta Rocha Gomes, do Tribunal de Oeiras, que concluiu pela não prescrição dos três crimes de fraude fiscal e do crime de branqueamento de capitais pelos quais Isaltino Morais está condenado a dois anos de prisão efectiva e a uma indemnização ao Estado de mais de 400 mil euros.

O autarca encontra-se desde a tarde de quarta-feira na prisão da Polícia Judiciária em Lisboa. O executivo camarário emitiu, entretanto, um comunicado a dizer que a questão "em nada afecta o funcionamento" da autarquia, terminando com "a certeza que, tão breve quanto possível, o presidente da câmara regressará às funções para as quais foi eleito".


Fonte: Jornal O Expresso