Relatório europeu diz que há más condições nas cadeias portuguesas
O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomenda melhores sistemas de disciplina nas prisões e questiona o funcionamento do Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz do Bispo.
Uma avaliação particularmente crítica do Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz do Bispo e a recomendação para que sejam tomadas "medidas urgentes para melhorar as condições" do Estabelecimento Prisional de Lisboa, são algumas das principais conclusões do relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes sobre a sua última visita periódica a Portugal.
O relatório hoje divulgado apresenta os dados da avaliação realizada em fevereiro de 2012 pela delegação do Comité, que examinou o tratamento recebido pelos presos, destacando que há casos de maus-tratos, que julga deverem ser eficazmente investigados.
O documento sublinha ainda a necessidade de serem garantidos os direitos das pessoas detidas, nomeadamente ter "acesso a um advogado", poder "notificar a sua detenção a uma terceira parte" e o "ser informado dos seus direitos".
No caso das prisões, é referido o aumento constante da população prisional, sendo recomendado às autoridades portuguesas que adotem uma abordagem multifacetada com vista a erradicar o problema da sobrelotação.
Melhorar o sistema disciplinar
Além da situação do Estabelecimento Prisional de Lisboa, o relatório destaca as prisões de alta segurança do Linhó e de Paços de Ferreira, recomendando que aí sejam desenvolvidos programas de actividades e que os presos "não permaneçam fechados nas celas por períodos tão longos como 22 horas por dia".
Outras recomendações incidem no sistema disciplinar, propondo que o encerramento em solitária "não ultrapasse os 14 dias", além de deverem ser melhorados os serviços de saúde nessses estabelecimentos prisionais.
A questão do tratamento médico é outra das questões abordadas no relatório, que considera "desadequada" a prestação do cuidado e tratamento oferecido aos pacientes no Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz do Bispo.
Melhores condições materiais, reforço do número de psiquiatras e de enfermeiros e substituição de guardas-prisionais por equipas de enfermagem são algumas das medidas propostas.
Fonte: Jornal O Expresso