Função Pública em risco de receber subsídio de férias depois de Junho

Os prazos do Rectificativo atiram a entrada em vigor do documento para meados de Junho.

Dificilmente os funcionários públicos vão receber o subsídio de férias em Junho. A forma de pagamento do subsídio ficará definida no Orçamento Rectificativo que não deverá estar em vigor a tempo para que os subsídios sejam pagos no habitual mês de Junho.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou quatro normas do Orçamento do Estado, no valor de 1.320 milhões de euros, que vão obrigar o Governo a pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas. O que significa que a norma do Orçamento que suspendia o pagamento dos subsídios deixou de ser válida com o acórdão do TC.

Fonte: Diário Económico