Casa Pia: MP recorre da absolvição no processo de Elvas
Arguidos envolvidos no caso Casa Pia foram absolvidos no processo de Elvas em março, mas o Ministério Público anunciou hoje à tarde que vai recorrer da sentença
O Ministério Público anunciou esta tarde que decidiu interpor recurso para o Tribunal da Relação da absolvição dos arguidos envolvidos nos crimes sexuais alegadamente cometidos em Elvas, no âmbito do processo Casa Pia.
Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino tinham sido absolvidos no mês passado, após as declarações da testemunha Ilídio Marques, que lançou a dúvida quanto às datas em que os crimes foram cometidos em Elvas, se em 1999 ou 2000.
Anteriormente, Gertrudes Nunes, dona da casa em Elvas onde terão sido cometidos os crimes, também já tinha sido absolvida.
Dúvidas de testemunha ajudaram arguidos
Neste caso que foi julgado à parte do processo Casa Pia, foi dado como provado, relativamente a Carlos Cruz, que a vítima tinha 14 anos na altura dos factos, e o crime era de atos homossexuais com adolescentes. Mas como, entretanto, o crime deixou de existir, a situação foi discriminalizada.
Para Hugo Marçal foi diferente: a única testemunha que o condenara era Ilídio Marques, mas como este se retratou, quer em tribunal quer em entrevista ao Expresso - apesar do tribunal não acreditar na retratação -, ficou instalada a dúvida, o que funciona a favor do réu.
Por fim, dado não ter sido provada a existência do crime na casa de Elvas, Carlos Silvino, que estava acusado de levar para lá os jovens, foi ilibado.
No âmbito do processo Casa Pia, Carlos Cruz está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas, no concelho de Sintra, depois de ter sido condenado a sete anos de prisão efetiva (cumpriu 16 meses de preventiva).
O advogado Hugo Marçal foi condenado a seis anos e meio de prisão e esteve cinco meses em prisão preventiva, enquanto Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, cumpre 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei), também no Estabelecimento Prisional da Carregueira.
Fonte: Expresso