Ministério Público recorre da decisão de ilibar ex-secretário de Estado Paulo Júlio
Ex-governante foi na terça-feira ilibado pelo tribunal do crime de prevaricação. Ministério Público "não se conforma"
O Ministério Público (MP) anunciou nesta quarta-feira que interpôs recurso à decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra de não levar a julgamento o antigo presidente da Câmara de Penela e ex-secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
Paulo Júlio foi na terça-feira ilibado da alegada prática do crime de prevaricação. Era acusado de ter favorecido um primo em 2008, num concurso para chefe de divisão da Câmara de Penela, município a que então presidia.
Na quarta-feira à tarde, a Procuradoria-Geral da República anunciou em comunicado que discorda da decisão judicial. “O Ministério Público logo após a prolação do despacho de não pronúncia ontem [terça-feira] proferido no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, respeitante ao antigo Presidente da Câmara Municipal de Penela, Eng.º Paulo Júlio, não se conformando com o teor do mesmo, interpôs em acta recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra”, lê-se no documento.
A juíza responsável pelo caso, Rosa Pinto, entendeu que a actuação de Paulo Júlio não ultrapassou os limites dos poderes administrativos. O ex-governante disse, porém, não estar “completamente satisfeito” com a decisão. “A queixa sem fundamento de que fui alvo impediu o exercício das funções governativas que vinha exercendo”, afirmou Paulo Júlio num comunicado enviado à Lusa.
O ex-secretário de Estado da Administração Local abandonou funções para que “não fossem prejudicadas por este processo”, acrescentou, reafirmando a sua “total inocência”.
Fonte: Público