Anacom deu luz verde à fusão entre a Zon e a Optimus

Autoridade Nacional de Comunicações não se opõe ao negócio, mas recomenda remédios

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) já comunicou à Autoridade da Concorrência (AdC) que é favorável à fusão da Zon com a Optimus, mas teceu considerações sobre o processo e propôs remédios que evitem distorções do mercado.

A junção de operações das duas companhias dará origem à segunda maior empresa do sector das telecomunicações e isso já levou a Portugal Telecom (PT), a Vodafone e a Cabovisão a constituírem-se junto da AdC como contra-interessadas na operação (activos de voz fixa e móvel, Internet e televisão).

Na posição enviada à Concorrência, dando sequência ao que está estipulado na lei, a Anacom manifesta não-oposição ao negócio, mas propõe, apurou o PÚBLICO, dois remédios “muito detalhados”. Esses remédios, com “questões muito específicas”, têm a ver com o mercado de acesso às redes de telecomunicações.

A posição da Anacom, que é o organismo regulador do sector das telecomunicações, é fundamental na análise ao negócio que está a ser feito pela Autoridade da Concorrência, a quem compete a palavra final para que o processo possa ter um desfecho favorável.

O pedido de concentração das sociedades detidas por Isabel dos Santos [com 28,8% da Zon] e pela Sonaecom [proprietária da Optimus e do PÚBLICO] deu entrada na AdC a 1 de Fevereiro e envolveu a ZOPT, o veículo criado pelos actuais accionistas para deterem uma participação maioritária, 50,1%, na Zon.

O regulador dispunha de 30 dias úteis, após ser notificado, para comunicar a sua decisão. Mas como o relógio da AdC pára sempre que há necessidade de solicitar documentação ou esclarecimentos aos notificantes (Isabel dos Santos e Sonae), os prazos têm sofrido derrogações, o que atrasa a emissão do parecer.

Nesta fase, a Autoridade da Concorrência não pode rejeitar a operação, mas sim aprová-la incondicionalmente, exigindo "remédios" (medidas para equilibrar a concorrência) ou avançar para uma investigação aprofundada (o que acrescentaria mais 90 dias ao processo).

Em negócios desta natureza, qualquer entidade, cidadão ou instituição, que demonstre ter interesse legítimo por considerar que o seu impacto o prejudica, pode solicitar ter acesso ao dossier, bastando, para tal, constituir-se como parte interessada junto da AdC, cuja missão é assegurar as boas práticas da concorrência. No caso desta fusão, Zon-Optimus, apenas as empresas concorrentes - PT, Vodafone e Cabovisão - no mercado das telecomunicações mostraram preocupações de restrições no contexto da competição.

Numa primeira fase, os trabalhos do regulador estiveram interrompidos à espera da decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que se revelou favorável à concentração. O parecer da ERC, conhecido a 27 de Fevereiro, foi dado sobre o segmento da televisão em Portugal, e não colocou reservas por concluir que a posição da Optimus na área não é relevante.

Posteriormente, o calendário voltou a ser suspenso, após a PT, a Vodafone e a Cabovisão terem tecido, em várias rondas, considerações sobre a forma como a operação as afecta. Numa primeira volta, as questões incidiram sobre os mercados de comunicações electrónicas (telefonia fixa, Internet, televisão por subscrição e telefonia móvel, acesso a redes). Mais tarde, as dúvidas versaram sobre os conteúdos: distribuição e exibição cinematográfica, venda de DVD, canais de informação.

Este movimento de múltiplos pedidos de informação faz parte da dinâmica dos bastidores de uma grande operação que antecede a tomada de decisão dos reguladores. E tem dois efeitos imediatos: a AdC ganha tempo para analisar dossiers de extrema complexidade; quanto mais tarde a AdC se pronunciar, mais tempo os contra-interessados têm para tomar opções, nomeadamente comerciais, sem ter de contar com a reacção dos mercados a um novo operador. Ou seja: ficam com mais espaço para se ajustar a um novo quadro de negócio antes de ser concretizado.

O CEO da Vodafone, Mário Vaz, já admitiu que as reservas à concentração Zon-Optimus "têm a ver com o agravamento da situação de duopólio no fixo." Já Ricardo Bordalo Junqueiro, do escritório de advocacia VVA & Associados, com procuração da PT para transmitir as opiniões e representar a operadora junto da AdC, abordou o tema numa entrevista ao PÚBLICO [1/4/2013], concedida a propósito do livro Abusos de Posição Dominante. Apesar de, na altura, não ter ficado esclarecido que intervinha neste dossier concreto, observou que, "ao contrário do que frequentemente tem sido dito, não estamos perante um mero passeio no parque em termos de concorrência", pois estão "em causa dois importantes players do sector das comunicações electrónicas cuja fusão poderá afectar a dinâmica concorrencial do mercado".

Em Janeiro, numa audição parlamentar, a presidente da Anacom, Fátima Barros, mostrara-se favorável ao negócio (então ainda um rumor), ao declarar que "poderá restabelecer o equilíbrio das forças no mercado de telecomunicações." Rodrigo Costa, da Zon, já veio dizer que "as sinergias da fusão, estimadas entre 350 e 400 milhões de euros, estarão totalmente materializadas em três anos". A 13 Março, o vice-presidente da Sonae, Ângelo Paupério, mostrou-se convencido de que o processo de fusão será "célere": "Não vemos questões de concorrência difíceis neste processo."

FOnte: Público