Ministério Público acusa de corrupção cinco pessoas ligadas à Gebalis

Foram violadas “todas as regras para os concursos públicos”. Foram forjados autos para “beneficiar empresas privadas”. Razões para que o MP tenha deduzido acusação contra cinco arguidos

Foram violadas “todas as regras para os concursos públicos”. Foram forjados autos para “beneficiar empresas privadas”. Razões para que o MP tenha deduzido acusação contra cinco arguidos, incluindo alguns com responsabilidades na direcção da Gebalis. Caso diz respeito à construção da sede da empresa municipal.

O Ministério Público acusou cinco pessoas que estavam, em 2005, ligadas à Gebalis, incluindo alguns dirigentes da empresa municipal, anunciou esta quinta-feira o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os cinco arguidos neste caso, que envolve a construção da sede da Gebalis, são acusados de “corrupção passiva e activa para acto ilícito, participação em negócio e crimes de falsificação de documentos por funcionário”.

A corrupção activa diz respeito a quem dá ou promete vantagens ou benefícios a outra pessoa que não lhe são devidas. A corrupção passiva acontece quando alguém solicita ou aceita vantagens que não lhe são devidas. No caso da Gebalis, é corrupção passiva para acto ilícito porque aquilo que foi solicitado era contrário ao cargo que os indivíduos ocupavam. Já a participação em negócio ocorre quando os interessem que se deviam proteger quando se ocupa determinado cargo são lesados.

Para essas acusações, a nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa explica que “ficou suficientemente indiciado”, por exemplo, que foram violadas “todas as regras para os concursos públicos”.

“[Os arguidos] desenvolveram a execução de várias empreitadas relacionadas com a execução de obras da nova sede desta empresa municipal, fazendo-o com violação de todas as regras para os concursos públicos, com suposta fiscalização das mesmas obras através de uma das empresas de um dos arguidos e que forjou os respectivos autos, fazendo-o com o intuito de beneficiar empresas privadas e prejudicando a empresa municipal”, indica a entidade em comunicado.

Além disso, uma outra das conclusões do inquérito – levado a cabo pela 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (liderado por Maria José Morgado – é a de que “um dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como contrapartida da contratação da empresa de um dos arguidos”.

A presidente da empresa gestora dos bairros municipais de Lisboa era, em 2005, Maria Eduarda Rosa, de acordo com a Lusa. Já a Câmara Municipal de Lisboa teve dois líderes no mesmo ano, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

A Gebalis tem estado no foco de vários processos de acusações, que já chegaram a julgamento, e indicações sobre má gestão na empresa ao longo da última década.

Fonte: Jornal de Negócios