Eleito vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura

Os conselheiros Henrique Serra Baptista e António Joaquim Piçarra disputam hoje as eleições para vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura, nas qual votam cerca de 1.500 juízes.

Henrique Serra Baptista é o número um da lista A, cujo lema é "Humanizar e Dignificar - um conselho para todos os juízes", enquanto a lista B, com o lema "Unir, gerir e dignificar - Um conselho para todos os juízes", é encabeçada pelo juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra.

Entre os objetivos dos dois candidatos à liderança do órgão regulador dos juízes contam-se a pretensão de um Conselho Superior da Magistratura (CSM) mais transparente, aberto a todos os juízes e que impeça uma maior degradação do estatuto remuneratório dos magistrados.

O conselheiro Serra Baptista pretende ainda sensibilizar o Presidente da República para que um dos dois vogais que este nomeia para o CSM seja magistrado judicial, para que o conselho seja composto por uma maioria de juízes.
Com a revisão constitucional de 1997 foi omitida aquela obrigatoriedade.

Nas eleições para o CSM são eleitos sete vogais. A estes acresce o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, eleito pelos seus pares e que é, por inerência do cargo, presidente do CSM. A estes somam-se os dois escolhidos pelo Presidente da República e sete escolhidos pela Assembleia da República.

As eleições para a direção do próximo triénio do CSM decorrem entre as 09:00 e as 19:00, nos tribunais da Relação do Porto, Coimbra e Évora, e na sede do CSM, em Lisboa.
Na sexta-feira, quando terminou a votação por correspondência, tinham já chegado mais 600 votos.

Fonte: Diário de Notícias