Professores com "horário zero" vão passar ao regime de mobilidade, anuncia ministério

Tutela quer reduzir quadros de zona pedagógica, de 23 para sete, já para o próximo concurso

O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) anunciou que os professores com "horário zero" poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial.

A tutela quer ainda reduzir o número de quadros de zona pedagógica (QZP) de 23 para sete, indicou nesta quarta-feira o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, após as reuniões que manteve com dirigentes dos sindicatos dos professores.

Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que estão no regime de mobilidade especial mantêm o salário por inteiro apenas nos primeiros dois meses. Depois passam a receber 50% da sua remuneração. O Governo já anunciou que vai rever esta lei.

O FMI propôs no seu relatório sobre a reforma do Estado que a permanência neste regime não deverá exceder um período de dois anos, findo o qual o trabalhador pode ser despedido.

Até agora, este regime não se aplicava aos professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, e também Casanova de Almeida garantiram, várias vezes, que não haveria professores em mobilidade especial. Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou que o compromisso foi cumprido porque a alteração só se aplicará para o próximo ano lectivo.

Casanova de Almeida justificou esta mudança com os “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira, com vista à extensão a toda a Administração Pública do regime de mobilidade especial.

“É exactamente por isso que estamos a propor aos sindicatos um instrumento que visa dotar os professores de mais uma ferramenta para poderem com mais facilidade deixarem de ter ausência de componente lectiva”, acrescentou, em referência à proposta da redução do número de QZP. Ao alargar-se o “âmbito geográfico” dos QZP está-se a dar mais “uma possibilidade” para reduzir os horários zero entre os professores do quadro, especificou.

Quando a hipótese de redução do número de QZP foi levantada em Novembro passado, tanto a Federação Nacional de Professores (Fenprof), como a Federação Nacional da Educação (FNE) afirmaram que não aceitariam mexidas. Hoje, com a mobilidade especial a pairar sobre os docentes do quadro, os dirigentes das duas federações foram mais comedidos. Só depois de ouvidos os órgãos dirigentes tomarão posição, referiram.

Fonte: Público