Carlos Costa quer pacto de regime para controlar a despesa

O governador do Banco de Portugal defende um acordo político com tectos para a despesa.

O governador do Banco de Portugal defendeu ontem a necessidade de um pacto de regime entre os principais partidos que garanta a disciplina orçamental. Este pacto permitiria impor restrições aos governos, entre elas, limites nominais à despesa do Estado, acrescenta Carlos Costa, que se junta assim ao coro de vozes que recentemente tem pedido um entendimento político alargado.

"No caso português, a disciplina orçamental deve assentar na definição de um Quadro Orçamental Plurianual viável e eficaz", disse ontem o governador na SEDES, onde participou num ciclo de conferências "Pensar Portugal". Carlos Costa defendeu que a "viabilidade desse quadro deve ser suportada pelo estabelecimento de um designado "Pacto de Regime"" que defina "de forma clara as restrições incontornáveis que se impõem aos partidos que estejam no governo". O governador do banco central considera que a "eficácia" do quadro plurianual "deve ser suportada pela definição de limites vinculativos para a despesa pública nominal num horizonte de médio prazo".

Fonte: Diário Económico

O vídeo das declarações do Dr. Carlos Costa, que foram transmitidas em directo pela JustiçaTV, ficará brevemente disponível.