Governo recua na imposição da lei do silêncio aos reguladores

A nova lei-quadro das entidades reguladoras dá agora mais flexibilidade às entidades supervisionadas. A alteração surge depois da polémica gerada sobre as regras de comunicação impostas.

O Governo recuou na intenção de impor o silêncio total aos reguladores da actividade económica sobre as matérias que tutelam. Um tema que estava a gerar um forte incómodo entre diversos sectores da sociedade e que, na prática, obrigava os reguladores a cumprir as regras de sigilo que hoje existem para os juízes, conforme revelou o Diário Económico na sua edição de 28 de Fevereiro passado.

Perante a polémica gerada, optou por suavizar a redacção da lei-quadro das entidades reguladoras relativa ao direito de reserva, aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de ter sido adiada por duas vezes por falta de consenso.


Fonte: Diário Económico