Apenas 11% das infracções às regras da concorrência tiveram condenações
Dos 289 processos de cartel ou abuso de posição dominante analisados pela Autoridade da Concorrência entre 2003 e 2012, só em 31 houve condenações.
Apenas 11% dos processos por infracção às regras da concorrência analisados pelo regulador entre 2003 e 2012 resultaram em condenações. Dos 289 processos que passaram pelas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC) neste período, 31 foram alvo de condenação e 104 foram arquivados, ou seja, 36% do total. Ao mesmo tempo, 135 foram encerrados.
Estes casos incluem práticas de cartel (acordos ou práticas concertadas entre empresas), abuso de posição dominante ou abuso de dependência económica.
De acordo com a documentação que Manuel Sebastião, presidente da Autoridade da Concorrência, apresentou na quarta-feira aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a maior parte das condenações foi aplicada a acordos entre empresas que infringem as leis da concorrência. Seguem-se decisões de “associação de empresas”, abuso de posição dominante e, finalmente, práticas concertadas.
Foi na vigilância das práticas individuais restritivas de comércio – em que se incluem as vendas abaixo do preço de custo – que se registaram mais processos analisados pelo regulador nos últimos nove anos. No total, foram abertos 781 casos e 44% resultaram em condenações. Quase 240 prescreveram.
Entre as condenações das vendas abaixo do preço de custo está a da Jerónimo Martins. No feriado do 1.º de Maio de 2012 a cadeia de supermercados Pingo Doce abriu os telejornais graças a uma inesperada promoção de 50% de desconto em quase todos os produtos, para quem fizesse compras no valor mínimo de 100 euros. O caso terminou com uma multa de 29.927,88 euros a que se somaram 250 euros por custas com o processo. A AdC concluiu que foram vendidos 15 produtos com prejuízo, nomeadamente açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais e fraldas. A empresa contestou a coima, mas ainda não há decisão nos tribunais.
Entre 2003 e 2012, a AdC aplicou coimas no valor global de 197,6 milhões de euros, dos quais apenas 3,7 milhões se referem a práticas restritivas do comércio.
Fonte: Jornal O Público