MP investiga suspeitas de falsificação no concurso dos meios aéreos
DIAP de Lisboa abriu inquérito na sequência de queixa do consórcio que perdeu o concurso para aluguer de helicópteros de combate aos fogos.
O Ministério Público (MP) está a investigar uma alegada falsificação de documentos no âmbito do concurso público para o fornecimento de 25 helicópteros de combate a fogos a disponibilizar já no início desta época de incêndios, em Maio.
O inquérito, que foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), visa a empresa Everjets, que ganhou a adjudicação do lote três do concurso lançado pela Empresa de Meios Aéreos (EMA), tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI). Os aparelhos prestarão ainda apoio ao Instituto Nacional de Emergência Médica.
Fonte judicial confirmou ao PÚBLICO que o inquérito foi aberto há cerca de uma semana no seguimento de uma queixa-crime apresentada pelo consórcio que perdeu o concurso e acusa a Everjets de ter falsificado os manuais de voo de aparelhos que, afinal, não tem.
O consórcio, constituído pelas empresas Heliportugal, Helibravo, HTA e Enaer, entregou na PGR documentação que provará a alegada falsificação, nomeadamente correspondência recebida das empresas proprietárias dos helicópteros, cujas matrículas foram elencadas pela Everjets no concurso.
Na correspondência, à qual o PÚBLICO teve acesso, empresas italianas e suíças garantem que nunca foram contactadas pela Everjets nem autorizaram qualquer intermediário a fazê-lo por si ou a fornecer os manuais de voo dos aparelhos, que são o documento identificativo dos mesmos.
O consórcio derrotado apresentou em Fevereiro uma providência cautelar no Tribunal de Sintra que atrasou o aluguer dos aparelhos. O tribunal decidiu proibir a Empresa de Meios Aéreos (EMA) de executar quaisquer actos relativos ao contrato com a empresa vencedora, que apresentou uma proposta de 39,9 milhões de euros, menos 1,4 milhões de euros que o outro consórcio concorrente. Este exige que “seja reposta a legalidade sob pena de estarem a viciar o concurso”.
O concurso público internacional, lançado em Julho de 2012, prevê a contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos. A presidir ao júri do concurso esteve o recém-nomeado director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra.
O PÚBLICO contactou a Everjet, que não respondeu ainda às questões colocadas.
Fonte: Jornal O Público