Fraude fiscal na restauração envolve sete empresas

Um programa informático foi usado para cometer vários crimes de fraude fiscal qualificada. A investigação é do Ministério Público.

Doze pessoas e sete empresas foram acusadas de vários crimes de fraude fiscal qualificada e de instigação ao crime de fraude fiscal qualificada, revelou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

As acusações resultam de uma investigação a estabelecimentos da área da restauração que revelou a utilização de um programa informático fraudulento, acrescenta em comunicado a procuradoria.

Segundo foi apurado, "uma parte dos arguidos procedeu ao fabrico, fornecimento e instalação" de um software denominado SIM.EXE, o qual, quando executado, alterava os dados de facturação originados pelo programa informático de facturação e gestão "Winrest FO", utilizado no sector da restauração.

Outros arguidos utilizaram o mesmo programa em estabelecimentos comerciais, "com o intuito de manipular os valores referentes à facturação", o que originou declarações fiscais (de 2003 a 2006) "com IRC de montante inferior ao devido, e a não entrega das quantias liquidadas e recebidas a título de IVA, com a consequente diminuição das receitas tributárias e prejuízo de milhares de Euros para o Estado".

"A investigação teve âmbito nacional e revestiu-se de excepcional complexidade técnica e jurídica", lê-se ainda no comunicado.

Fonte: Jornal Expresso