Lei Tutelar Educativa — CEJ

  • 09 de Abril de 2024
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 9 de Abril a formação sobre Lei Tutelar Educativa.

Objetivos:
Abordagem ao sistema tutelar educativo vigente em Portugal e modelos de intervenção do Estado na educação do menor para o Direito. Resolução de questões práticas relativas à intervenção tutelar educativa.

10h00 | Abertura

Lei Tutelar Educativa: Questões processuais. A interação com o processo penal
Margarida Santos, Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho

11h15 | Pausa

11h30 | (continuação)

12h45 | Encerramento


Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 9 de Abril
Hora: 10h00
Local: Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo