A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia — CEJ

No dia 10 de fevereiro o CEJ apresenta o webinar sobre A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia.

Objetivos: Definir o conceito e os fundamentos da responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia, procedendo ao enquadramento jurídico desta responsabilidade à luz dos tratados da União Europeia e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), densificando os requisitos necessários para que se configure a responsabilidade do Estado, conforme estabelecido pelo TJUE, e delimitando as suas consequências.

9h45 | Abertura

9h50 | A responsabilidade do Estado por violação do direito da União Europeia
Rui Tavares Lanceiro | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | Debate
Moderação: Teresa Almeida, Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 10 de Fevereiro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo