Direito da Contratação Pública — CEJ

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 14 de Fevereiro a formação sobre Direito da Contratação Pública

Objetivos: Proporcionar aos participantes uma análise do enquadramento legal da contratação Pública, através da exposição da legislação nacional e europeia aplicável, e uma reflexão sobre os princípios fundamentais que regem os processos de contratação pública, como a transparência, a concorrência e a igualdade de tratamento, e sua aplicação prática, com especial enfoque na reflexão e discussão sobre as questões que nesta área normalmente se colocam aos Tribunais.

09h30 | Abertura

09h45 | O Regime do preço anormalmente baixo
Pedro Fernández Sánchez, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

10h30 | A jurisprudência do TJUE sobre contratação pública
Ana Carla Palma, Juíza Desembargadora do Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Central Administrativo Sul e Vice-Presidente do TCA Sul

11h15 | Os pressupostos processuais da ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual
Marco Caldeira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 | Debate

14h00 | O efeito suspensivo automático e o incidente do respetivo levantamento
Pedro Matias Pereira, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado

14h45 | A adoção de medidas provisórias
Dinamene de Freitas, Juíza de Direito do Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

15h30 | Debate
Moderação: Ana Borges, Juíza de direito do Juízo de Contratos Públicos do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 14 de Fevereiro
Hora: 09h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local:

Programa: Anexo