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Cerimónia de Tomada de Posse (2026) — TRE

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• 03 de Setembro de 2026
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Cerimónia de Tomada de Posse (2026) — TRL

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• 03 de Setembro de 2026
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Maria José Costeira eleita vice-presidente do Tribunal Geral da União Europeia

• 23 de Setembro de 2026

Juíza desembargadora é a primeira mulher portuguesa a estar na presidência de qualquer um dos tribunais europeus.

• Tribunais de consumo sem meios para elevada procura impulsionada pela IA

  • 22 de Setembro de 2026

• Governo entrega autorização legislativa para Estado deixar de pedir documentos. Consentimento dos cidadãos pode deixar de ser necessário

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  • 16 de Setembro de 2026

• Amália ganha “ferramentas de agentificação” até final do ano

  • 15 de Setembro de 2026

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artigos

A Audiência Prévia: O Direito de Ser Ouvido pela Administração Pública

• 04 de Setembro de 2025
• 6110 visualizações

A grande maioria das pessoas, não tendo formação jurídica, dificilmente ouviu falar
de procedimento administrativo, quanto mais de “audiência prévia”.

• Confiança e Futuro
  O Caso do Tribunal da Relação do Porto

  • 08 de Abril de 2025
  • 4331 visualizações

• Em novembro, mês do nosso aniversário, destacamos a temática «A Crise na Habitação»

  • 12 de Novembro de 2023
  • 6458 visualizações

• O papel do juiz no cumprimento das obrigações: a sanção pecuniária compulsória - Vânia Filipe Magalhães

  • 06 de Fevereiro de 2023
  • 8569 visualizações

• Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) – DL n.º 1/2020, de 9/1 - Armando Triunfante

  • 03 de Maio de 2022
  • 9106 visualizações

• Suprimentos - Armando Triunfante

  • 27 de Julho de 2021
  • 10369 visualizações

• O Papel do JIC no Processo Penal - Patrícia de Jesus Monteiro

  • 22 de Julho de 2021
  • 13177 visualizações

Entrevistas

Eurico Correia Monteiro 02:37

• 30 de Outubro de 2023
• 5407 visualizações

Gustavo Pessoa Pinto 01:59

• 30 de Outubro de 2023
• 5423 visualizações

Francisco Miranda Rodrigues 03:42

• 30 de Outubro de 2023
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Afonso Patrão 01:52

• 30 de Outubro de 2023
• 5509 visualizações

Filipa Azevedo Maia 03:40

• 30 de Outubro de 2023
• 5127 visualizações

Joana Rosa Amado 06:17

• 30 de Outubro de 2023
• 5113 visualizações