O anteprojeto para a regulamentação dos futuros Fundo de Apoio Municipal (FAM) e Fundo de Investimento Municipal (FIM) ficará concluído no início de janeiro. Este trabalho está a ser realizado por uma Comissão e deverá quantificar as necessidades de dotação daqueles instrumentos de recuperação financeira dos municípios que revelem situações de desequilíbrio.
Uma em cada três crianças no mundo não tem existência legal porque não foi registada à nascença, segundo um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgado na quarta-feira.
Ao longo das três décadas e um ano de vida, o Código Penal (CP) já passou por trinta alterações.
Novo Código do Trabalho com efeitos iguais ou superiores ao impacto que o Governo pretendia alcançar com a redução da taxa social única.
Há duas semanas que não existia Varfine nem Artane nas farmácias portuguesas. Ontem o Infarmed encontrou embalagens suficientes para "suprir" necessidades.