A Bastonária da Ordem dos Advogados considera que os processos sumários, com penas superiores a cinco anos, não podem ser julgados no "calor do momento."
Notícias
Guilherme Figueiredo, candidato que ficou em segundo lugar nas eleições na Ordem dos Advogados (OA), requereu ao tribunal administrativo que decida uma segunda volta para eleição do bastonário, comunicou hoje a assessoria de imprensa do causídico.
Trabalhadores da Carris marcaram hoje greves para o Natal e Ano Novo em protesto contra o Orçamento do Estado (OE), disse à Lusa Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).
Ministério Público pediu a fiscalização abstracta da norma e é quase certo que tribunal vai declarar inconstitucionalidade dos julgamentos sumários nos crimes com pena superior a cinco anos de prisão.
A 10 dias do fim do prazo, o Estado já arrecadou 380 milhões com o perdão fiscal. Até agora, aderiram 150 mil contribuintes.