O TC diz que o ónus da insustentabilidade financeira da CGA não pode ser imputado aos beneficiários porque o sistema foi fechado a novas inscrições em 1 de janeiro de 2006.
Notícias
O Tribunal chumbou ontem o corte de 10% nas pensões. Subidas de impostos e CES são duas alternativas para conseguir 710 milhões.
Usaram ensino recorrente para entrarem para os cursos que queriam, mas Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério da Educação.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai concentrar-se hoje, às 15:00, em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, no primeiro de três dias de greve para "manifestar desagrado" face às medidas do Governo.
Decisão do Tribunal Constitucional deve ser tomada esta quinta-feira e está encaminhada no sentido da inconstitucionalidade da lei. Alternativas podem trazer aumento de impostos.