Conselho de Ministros deu "luz verde" à convergência entre o sector público e o privado.
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O regulador garante também manutenção da isenção de contribuição audiovisual com mudança de comercializador.
Governo quer corrigir “desincentivos” da actual tributação através de um novo imposto.
O Governo está a estudar a aplicação de uma taxa turística nas dormidas da hotelaria, que reverta para a requalificação do património do país, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano.
Fiscalistas alertam para os riscos da medida e deixam sugestões para se ir mais além na proposta.