Presidente da República, ministra da Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados discursam esta quarta-feira na abertura do ano judicial.
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Supremo Tribunal recebe a cerimónia solene. Magistrados esperam que nos próximos meses surjam mais casos de insolvências
Ministra já fechou decreto-lei que executa Mapa Judiciário e mantém encerramentos. PS admite pedir apreciação do diploma e autarcas atingidos prometem confronto.
O Governo e os parceiros sociais discutem hoje, em concertação social, as matérias do Código do Trabalho que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.