O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje, em vésperas da abertura do ano judicial, que o "tema principal" da justiça para 2014 será a concretização da nova organização judiciária/mapa judiciário.
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A Caixa Geral de Depósitos (CGD) voltou a proteger os trabalhadores do banco público da dupla penalização nos salários em 2014, tal como fez no ano passado, mas garante que cumpre "integralmente" a redução salarial prevista no Orçamento do Estado.
Instituto de Medicina Legal recebe cada vez mais pedidos de pareceres técnicos em casos de alegadas más práticas profissionais. Falta de jurisprudência leva tribunais a tomar decisões díspares.
As vacinas da gripe são o principal foco da fiscalização nacional do Infarmed, mas a sua investigação já se está a alargar ao circuito legal de todas as vacinas, como por exemplo, a da varicela.
O pagamento das horas extraordinárias em tempo de descanso em vez de dinheiro pelos organismos públicos, proposto pelo PSD e CDS-PP, "é um ato leviano da parte dos deputados", defendeu em declarações ao Dinheiro Vivo o coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos. Já o PS admite apoiar a medida, caso esta seja remetida para a contratação coletiva.