Supremo Tribunal recebe a cerimónia solene. Magistrados esperam que nos próximos meses surjam mais casos de insolvências
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Ministra já fechou decreto-lei que executa Mapa Judiciário e mantém encerramentos. PS admite pedir apreciação do diploma e autarcas atingidos prometem confronto.
O Governo e os parceiros sociais discutem hoje, em concertação social, as matérias do Código do Trabalho que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).
Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.
Os seis requisitos que as empresas devem observar para decidir quem despedem numa extinção de posto de trabalho vão começar a ser discutidos pelos parceiros sociais numa reunião que agendada para amanhã. A proposta que estará em cima da mesa é mais fechada do que a versão inicial, porque limita a lista àquela meia dúzia de critérios, mas continuar a contra com a oposição da CGTP e da UGT. Os juristas ouvidos pelo Dinheiro Vivo dividem-se na apreciação do diploma.