Fica expressamente prevista a detenção durante o tempo necessário para determinar ou verificar a identidade ou nacionalidade do requerente e por razões de segurança nacional ou de ordem pública.
Notícias
Pagamento do subsídio de férias em 2014 lança confusão. TAP, CGD, Estradas de Portugal, Transtejo, Inac e Anacom não pretendem pagar metade do 14.º mês ao longo do ano.
A CGTP marcou hoje para 01 de fevereiro um Dia Nacional de Luta, que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país, em protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo.
Primeiros projectos-piloto serão lançados em Lisboa e Porto. Apenas os desempregados não subsidiados serão abrangidos.
Distribuição e fornecedores em desacordo quanto aos efeitos da lei das práticas restritivas do comércio numa altura em que as promoções representam 27%do total de vendas.