O juiz presidente da Comarca da Madeira disse à agência Lusa que está concluída a transferência dos 56 mil processos na região, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.
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Decisão do Tribunal Constitucional sobre cortes nos salários e nas pensões pode ter impacto decisivo nas contas deste ano e principalmente no OE para 2015.
Quase 250 agressores em casos de violência doméstica tinham pulseira eletrónica em junho, representando cerca de um terço do total dos arguidos sujeitos a este sistema de vigilância eletrónica, segundo a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais começou a informar os tribunais de que não há vagas. Dois menores condenados aguardam em casa. Sistema com 200 vagas tem 230 jovens internados.
Troca automática de informações proposta no acordo não cumpre a Lei de Protecção de Dados nem garante confidencialidade, diz a Comissão Nacional de Protecção de Dados.