A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) admite não saber quando o problema estará resolvido. Juízes e procuradores dizem que a situação é inaceitável porque impede a gestão do sistema judicial e o Conselho Superior da Magistratura mostra-se preocupado.
O Governo aprovou na passada sexta-feira legislação que regula o financiamento coletivo, também conhecido por crowdfunding, no mercado português.
Maioria aprova alterações, mas deputados do PSD admitem que lei ficou ainda mais confusa.
Inspirando-se num juiz de Sintra, novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível prevê mudança de paradigma escrito para oral.
Esta alteração legal será implementada na prática a partir do ano lectivo de 2016/2017.