Diploma foi publicado esta segunda-feira no Diário da República.
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À luz das normas europeias, só 52% cumprem o "estado bom" da água requerido pela legislação europeia, segundo o diagnóstico do novo Plano Nacional da Água.
Lista de 152 Estados é elaborado pelo Instituto Basel de Governação, uma entidade independente com sede na Suíça.
Lei foi aprovada no parlamento com os votos do PSD e do CDS. Alteração final à lei veda o acesso aos pais às identidades dos condenados por abusos sexuais de menores.
Códigos de boas práticas societárias da CMVM e do IPCG vão dar origem a documento comum de referência.