Inquérito concluiu haver "indícios de violação de deveres" por quem deixou crianças sair sem autorização da mãe para o Brasil.
Notícias
Seis dos sete juízes do TC optaram pelo veto, só um votou vencido.
Oficiais de Justiça começam a trabalhar na segunda semana de Setembro. Candidatos aprovados em exame que não ficaram colocados nos locais a que concorreram foram excluídos, sem serem colocados oficiosamente. Alguns tinham-se despedido.
Viana do Castelo, Viseu e Paredes já aderiram ao IMI familiar. Redução é automática e pode ir até aos 20% quando há três dependentes.
Associação Nacional de Proprietários aguarda decisão do provedor, mas prepara outra acção judicial a pedir a ilegalidade da norma que acaba com documentos em papel. Contudo, já são emitidos mais de sete mil recibos por dia