Os quase 12 mil profissionais inscritos no sistema de acesso ao direito tinham até aqui uma redução de imposto (6% e não 23%) nos casos em que defendiam trabalhadores que estavam desempregados.
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Este ano estão já a funcionar mais 1700 turmas, com mais de 35 mil estudantes. Portaria publicada hoje alargar oferta a todo o país.
O Presidente da República e a Ministra da Justiça discursam na cerimónia que abre o ano judicial. Funcionários judiciais dizem que rapidamente ninguém se vai lembrar do que foi dito.
Em média, a GNR registou por mês 8 crimes por maus tratos a animais.
Passa a chamar-se Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a ser dotada de autonomia financeira, ao ponto de poder inscrever receitas de particulares, sem limite.