Direcção-geral do Consumidor diz que há interpretação “dúbia” nos períodos de fidelização. Os operadores queixam-se de concorrência agressiva nos preços, os consumidores de ficar amarrados a contratos. A Anacom tem indícios de que há casos em que as empresas não cumprem os deveres de informação.
Henriques Gaspar diz que objectivos processuais não podem contar para avaliação individual de cada juiz.
Há dúvidas sobre se as medidas da sobretaxa e cortes na função pública podem ser apresentadas por um executivo em gestão.
A GNR registou 680 crimes relacionados com burla informática e nas comunicações, em 2014, fenómeno que tem vindo a aumentar desde 2012, ao contrário do que tem acontecido com a falsificação ou contrafacção de documentos.
Bloqueio do sistema informático, aumento do apoio judiciário e desistência em ir a julgamento explicam redução da receita