Ministério da Saúde avisa que só deverá haver "medidas para discussão" no final do ano.
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Director-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, garante que “já há um edifício em vista” em Lisboa para a primeira “casa de autonomia”. A coordenadora da comissão de acompanhamento dos centros educativos lamenta “oportunidade perdida”.
As alterações à lei das telecomunicações entraram em vigor neste domingo. A Deco e a Anacom garantem que os consumidores ficam a ganhar.
A ideia foi avançada pela ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, numa audição pedida pelo PSD, depois da divulgação de imagens sobre uma festa de reclusos na Prisão de Sintra.
Pela primeira vez, a adesão ao mecanismo alternativo à insolvência está em queda. Juízes entendem que só as empresas podem recorrer a estes processos.