O Presidente da República promulgou neste sábado o diploma do Bloco de Esquerda (BE) que regula a gestação de substituição aprovado no Parlamento a 20 de Julho, com alterações, na sequência do veto presidencial de 8 de Junho.
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Ministério da Justiça criou plataforma electrónica que permite pedir e aceder aos certificados via Internet. A medida prevê um processo mais simples para os professores.
Há vários tribunais a recusar o acesso de particulares ao PER, uma alternativa à insolvência, mas o Ministério da Justiça lembra que a lei não distingue que tipo de devedores podem recorrer a este mecanismo.
Recrutamento é feito por anúncios, através de familiares ou pelo método "passa a palavra", utilizado para fins de exploração laboral, em que a vítima involuntariamente acaba por recrutar outras vítimas.
A verba, que quase dava para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, diz respeito ao contencioso do Estado e cobrança de dívidas. O cibercrime tem vindo a subir na comarca