Veto foi anunciado na página da Presidência. O Presidente da República anunciou nesta segunda-feira que veta a lei da eutanásia, que enviara para o Tribunal Constitucional, por inconstitucionalidade.
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O novo período de estado de emergência só entra em vigor na quarta-feira, mas o plano de desconfinamento tem impacto já a partir desta segunda-feira.
Programa Apoiar vai dar mais subsídios a empresas com perdas de facturação acima de 50%. O Governo aprovou ainda medidas para apoiar as empresas no pagamento de linhas de crédito.
Este pode ser o último decreto do estado de emergência. Presidente diz que a situação está a “evoluir favoravelmente”, mas por cautela estende-o por mais duas semanas. O decreto é quase o mesmo, mas o tom é outro.
Quase 6 mil agressores constam do registo de identificação criminal de condenados por crimes sexuais contra crianças, que completa seis anos de funcionamento na sexta-feira.