O Presidente da República devolveu ao Parlamento, sem promulgação, um decreto da Assembleia da República que altera o Programa de Apoio à Economia Local. Marcelo pede que se espere pelas Autárquicas.
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Período de transição para atualizar os contratos anteriores a 1990 termina no próximo ano. Executivo avalia a situação do âmbito do Orçamento do Estado de 2022
Contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir desta quarta-feira.
Maioria dos pedidos de agosto destinavam-se ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, ajuda para trabalhadores independentes e empresários em nome individual com quebras de rendimento
A venda de livros em formato áudio ("audio-books") beneficia de taxa reduzida do IVA, tal como sucede com os livros em papel e em formato digital ("ebooks"), de acordo com o entendimento do fisco.