A ex-procuradora-geral da República disse concordar "integramente" com a proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, apresentada pela associação de juízes
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A antiga procuradora distrital de Lisboa diz que a “legislação tem sido uma máquina de fabricar imbróglios na justiça” e que o país está agora a “desatar deste nódulo” da “incriminação do enriquecimento injustificado ou ocultação de riqueza”.
Marcelo devolveu ao Parlamento o decreto “para que sejam designadamente reconsideradas as disposições relativas ao direito sucessório” e discorda dos seus efeitos retroactivos.
António Costa afirma-se alinhado com proposta enviada ao Parlamento pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Há maioria para legislar. Falta saber se haverá maioria nas soluções.
A presidência Portuguesa da União Europeia fechou hoje um acordo provisório sobre o objectivo de alcançar a neutralidade climática dentro de três décadas.