Reduções não serão aplicadas a quem tem a pensão indexada às remunerações do activo.
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O Governo e as estruturas sindicais da administração pública voltam, esta terça-feira, a discutir a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2014.
Tribunais da comarca decidem até domingo elegibilidade dos candidatos e TC terá depois dez dias para analisar recursos.
Pensões até 600 euros serão poupadas.
O diploma que prevê um corte nas pensões dos funcionários públicos já está praticamente fechado e aguarda luz verde do primeiro-ministro para ser apresentado aos sindicatos. Segunda-feira, ao final do dia ainda não era certo que a proposta pudesse ser apresentada aos sindicatos nas reuniões desta terça-feira com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
As seis farmácias privadas nos hospitais registam "cenários de insolvência das concessionárias e diversos litígios judiciais".