A descida de 1350 para 1000 euros no patamar de valores de pensões sujeita a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai aumentar em cerca de 40,6% o número de pessoas abrangidas por esta taxa contributiva. Mas o universo poderá ainda sofrer alterações já que o valor mínimo para a incidência da CES não está totalmente fechado.
Quem for envolvido num acidente de automóvel já não é obrigado a deixar recolher sangue para verificar taxa de alcoolemia. Médicos terão de fazer teste alternativo.
A ministra da Justiça levanta a suspeita no relatório sobre as causas que motivaram o colapso da plataforma informática.
A lei que prevê a cobrança de taxas entre 2 e 20 cêntimos por gigabyte a equipamentos eletrónicos é levada hoje ao plenário. Governo defende que se trata da transposição deu uma diretiva comunitária. Sector está contra.
Ministério das Finanças chegou a prever a entrada em funções dos novos profissionais para Setembro. Sindicato dos impostos teme falta de trabalhadores do Fisco noutras áreas.