Ministra decidiu ouvir os magistrados e criou grupos de trabalho para ter uma proposta até Junho. Juízes e procuradores têm criticado cortes salariais e deterioração do estatuto.
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"Esta decisão pode representar uma viragem jurisprudencial", diz advogado de Charles Ribeiro, que matou um antigo sócio de forma violenta.
O Ministério da Justiça não atualizou no sistema o aumento da taxa de retenção na fonte em vigor desde 2013, por falta de verbas. Valor que terá de ser 'devolvido' por advogados poderá chegar a 1,6 milhões de euros cobrados em sede de IRS.
CDS aplaude. PS pergunta o que fez o primeiro-ministro mudar de opinião.
Sem regulação, as empresas de telecomunicações podem privilegiar os próprios serviços em detrimento da concorrência.