Advogados devem dinheiro ao fisco por "erro" informático

O Ministério da Justiça não atualizou no sistema o aumento da taxa de retenção na fonte em vigor desde 2013, por falta de verbas. Valor que terá de ser 'devolvido' por advogados poderá chegar a 1,6 milhões de euros cobrados em sede de IRS.

Os advogados oficiosos - que são pagos pelo Estado para defender em tribunal os mais carenciados - pagaram menos impostos do que o legalmente previsto devido à ausência da atualização do sistema informático por parte do Ministério da Justiça. Em causa, a taxa de retenção na fonte, em sede de IRS, que foi atualizada de 21,5% para 25% a 1 de janeiro do ano passado. Nessa altura, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) deveria ter feito a atualização dos 3,5 pontos percentuais a mais. Mas não o fez por falta de dinheiro.

Fonte: Diário de Notícias