Conselho Superior da Magistratura lança manual de boas práticas para acabar com 1 milhão e 100 mil ações de cobrança de dívidas nos tribunais. Agentes de execução serão mais vigiados.
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A lei que criou a figura do apadrinhamento civil entrou em vigor há cinco anos, mas esta solução para crianças ou jovens que não podem ser adotados tem tido pouca adesão das famílias.
Ideia surgiu perante o aumento do número de casos e conta com o apoio da PJ e da Procuradoria-Geral da República.
França, Reino Unido e Brasil são principais destinos de crianças raptadas por um dos pais. O tema foi discutido esta segunda-feira numa conferência em Lisboa.
Perto de 30% das consultas de especialidade realizadas pelo SNS podem ser feitas com sistema de videoconferência