Se houver indícios de crime será aberto inquérito, garante a Procuradoria-Geral da República.
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Parlamento europeu emite diretiva para reforçar princípio da presunção de inocência. Portugal tem de acatar regras até 2018.
Violação dos prazos tem sido repetidamente levantada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, que esta segunda-feira voltou a acusar num artigo de opinião o Ministério Público de colocar “esta investigação fora da lei”.
Projeto de lei do PS estende regime transitório que impede subidas bruscas de rendas às lojas históricas. Proprietários prometem recorrer para os tribunais e processar câmaras
PS quer alargar desburocratização e baixar custos na regulação das responsabilidades parentais a todos os casais separados.