Juízes concluíram que queixa contra os membros do antigo governo pela reforma do mapa judiciário não tinha fundamento.
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Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi ouvido nesta quarta-feira no Parlamento. Prisões de Lisboa e Ponta Delgada terão obras urgentes.
Tecto máximo mantém-se nos 24 meses, mas operadoras passam a ser obrigadas a apresentar ofertas com duração de seis e 12 meses e sem fidelização, o que não acontece na lei actual.
Ministra da Justiça admite necessidade de alterar Código Civil.
Operação Tax Free. Polícia deteve 15 pessoas suspeitas de pertencerem a um esquema de corrupção nos serviços das Finanças. Oito dos suspeitos são funcionários do Fisco