Omissão de magistrada em processo de cigano alvejado por agente chega ao órgão de gestão e disciplina dos procuradores.
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Sindicato dos Bancários do Norte considera "ilegal a suspensão de funções" e ameaça pedir a intervenção da ACT. Juristas dizem que pode estar em causa a violação do direito à ocupação efectiva previsto na lei.
Os tribunais dispõem, a partir desta semana, de uma nova ferramenta de apoio à gestão, que simplifica e desmaterializa o reporte de problemas nos edifícios e equipamentos.
O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou como inválida a quantidade anual máxima de licenças gratuitas de emissão de gases com efeito de estufa a indústrias poluidoras atribuídas pela Comissão Europeia.
Também a Unidade de Grandes Contribuintes, que até agora monitorizava grandes empresas, passará a fiscalizar algumas pessoas singulares.