Finanças passam a divulgar transferências para 'offshores' dos últimos cinco anos

Também a Unidade de Grandes Contribuintes, que até agora monitorizava grandes empresas, passará a fiscalizar algumas pessoas singulares.

O Ministério das Finanças divulgou hoje os dados estatísticos de transferências para 'offshores' nos últimos cinco anos, anunciou o Governo em paralelo ao Conselho de Ministros, que aprovou os programas de Estabilidade e de Reformas.

Esta divulgação foi decidida "em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam 'offshores' é crucial na estratégia de fortalecimento da respetiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respetiva utilização", informa o comunicado do Conselho de Ministros.

Os dados estatísticos sobre paraísos fiscais encontram-se disponíveis nesta página das Finanças.

Outra alteração prende-se com a Unidade de Grandes Contribuintes das Finanças, que até agora monitorizava apenas as grandes empresas e vai passar também a acompanhar pessoas singulares que tenham "rendimentos e património declarados que justifiquem um controlo acrescido", segundo anunciou o Governo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, falava após a reunião do Conselho de Ministros em que foi aprovada esta alteração "de modo a acompanhar, não apenas grandes empresas, mas também pessoas singulares cujos níveis de rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido".

O governante esclareceu que esta medida se insere no quadro do combate à fraude e evasão fiscais que o Ministério das Finanças aprovou "paralelamente ao Conselho de Ministros".

Fonte: Diário de Notícias