As normas actualizadas pela DGS também reduzem para sete dias o isolamento dos contactos de alto risco, mas alteram as definições destes contactos.
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A lei foi promulgada em meados de Dezembro pelo Presidente da República, pondo fim a um processo legislativo iniciado por uma petição lançada em Setembro pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro.
Este decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros em 16 de Dezembro de 2021, alarga a todo o território continental as medidas de apoio aos cuidadores informais.
As propriedades vão passar a ser identificadas por um número único (Número de Identificação do Prédio – NIP), que agregará a toda a informação predial. O projeto-piloto arranca no segundo semestre de 2022.
As moratórias de crédito somavam, em setembro de 2020, 48,1 mil milhões de euros, o máximo desde o início da implementação destas medidas. Desde então têm vindo a descer, mas em novembro ainda ultrapassavam os mil milhões, na sua maioria empréstimos a empresas.