João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que Pinto Monteiro, o Procurador-Geral da República, defende para o Ministério Público um modelo de reorganização contraditório com o pretendido pelo Conselho Superior de Magistratura e com o qual o sindicato que dirige também não está de acordo.
O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, criado em 2008 com as cauções não devolvidas de fornecimento dos serviços de electricidade, água e gás natural, ainda possui mais de 14 milhões de euros de verbas não reclamadas pelos consumidores. A devolução ainda é possível até final de 2013.
Ministério Público não tem meios para fazer as investigações definidas pela Assembleia da República.
Os contribuintes do regime de IVA vão ser obrigados, já a partir de Abril, a ter um endereço electrónico nos Correios para receberem as notificações do Fisco.
Álvaro Santos Pereira reiterou hoje que os centros de emprego e de formação vão ter "o papel principal" na tarefa de arranjar empregos para quem está desempregado.