Bruxelas quer ver versão simplificada do PEC

Conselho de Ministros aprova hoje o Documento de Estratégia Orçamental que incluirá uma versão ‘light’ do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão Europeia quer que o Governo entregue em Bruxelas o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Apesar de Passos Coelho ter anunciado na sexta-feira que não haverá qualquer PEC, fonte comunitária esclareceu ao Diário Económico que o código de conduta do Pacto Estabilidade e Crescimento obriga à apresentação do documento, ainda que no caso de Portugal - por estar sob um programa de assistência financeira - possa ser uma versão simplificada, até porque não se esperam grandes novidades.

Mas à Comissão Europeia e à Assembleia da República deverá chegar hoje apenas um documento com a estratégia orçamental para os próximos anos, que segundo as Finanças já inclui uma versão do PEC. Um documento e não dois, como fez crer o ministro das Finanças no debate de quinta-feira passada. A confusão de que documentos está afinal o Governo a preparar foi instalada pelo próprio Executivo, que hoje se reúne em Conselho de Ministros extraordinário para aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e o quadro plurianual de despesa.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças foi claro: "Os documentos que cita serão submetidos na próxima segunda-feira à Assembleia da República e enviados imediatamente de seguida como documentos de trabalho sujeitos a emenda para a Comissão Europeia e restantes instituições integrantes da ‘troika'. Ora, os documentos citados pelo deputado Honório Novo, a quem o ministro respondia, eram especificamente o PEC e o DEO. Além disso, o Governo publicou a 17 de Abril em Diário da República uma portaria onde colocava especificamente num calendário a "submissão do Programa de Estabilidade e Crescimento à União Europeia", além da submissão à Assembleia do DEO 2013-2016, "incluindo limites plurianuais de despesa por área política", até 30 de Abril.

Fonte: Económico